Homologação do divórcio (ou separação) estrangeiro na Polônia

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Categoria: Artigos
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A homologação de sentença estrangeira na Polônia tem por objetivo reconhecer as sentenças proferidas em outro país e torná-las executáveis na Polônia. Deve sempre ser requerida pela parte interessada.

Os documentos necessários para homologação do divórcio (ou separação):

  1. petição assinada com firma reconhecida no consulado (1 original + 4 cópias )
  2. sentença do divórcio (carta de sentença, termo de audiência, ou mandado + certidão de objeto e pé) com carimbo original da vara onde foi proferida . Atenção: somente a certidão de casamento com a averbação do divórcio não é suficiente
  3. a certidão de casamento com a averbação do divórcio legalizada no consulado
  4. tradução juramentada para polonês do item 2 e 3
  5. procuração  que me dá direito à representação assinada pelo requerente com firma reconhecida pelo consulado
  6. autorização do ex-nubente para fazer o processo na Polônia  com procuração para eu poder receber a correspondência do tribunal reconhecida pelo consulado.

 

Os documentos do item 1, 5 e 6  costumo preparar na base de uma ficha com dados pessoais  e mando por  e-mail, com indicação exata onde e como tem que assinar, pois os documentos têm que ser em polonês.

 

Prazo

Se o caso for simples e sem complicações - demora por volta de 4-6 meses. Tudo depende da sorte e de quantas pessoas estão na fila em dado momento. No período de verão (julho-agosto), o trâmite geralmente é mais lento em virtude de férias e falta de funcionários de justiça. Às vezes pode dar certo e demorar apenas 4 meses, mas tive também um caso de 2 anos, porque extraviou a documentação mandada pelo tribunal para o Brasil destinada ao ex-nubente. Sem a procuração do ex- nubente o juiz é obrigado de mandar toda correspondência para o domicilio dele (Brasil), devidamente acompanhada pela tradução juramentada para língua dele (português) – isso aumenta os custos e prolonga o prazo bem mais, colocando na outra parte ônus de ter que responder por escrito também. Por isso é tão importante que os ex-maridos (ou ex-esposas) também tenham uma procuração comigo – assim eu recebo toda documentação do processo e assim demora bem menos.

Se o paradeiro do ex-nubente não pode ser localizado, o juiz vai ter que convocar curador de ausentes. Infelizmente isso também prolonga o prazo bastante.