Homologação do divórcio (ou separação) estrangeiro na Polônia
A homologação de sentença estrangeira na Polônia tem por objetivo reconhecer as sentenças proferidas em outro país e torná-las executáveis na Polônia. Deve sempre ser requerida pela parte interessada.
Os documentos necessários para homologação do divórcio (ou separação):
- petição assinada com firma reconhecida no consulado (1 original + 4 cópias )
- sentença do divórcio (carta de sentença, termo de audiência, ou mandado + certidão de objeto e pé) com carimbo original da vara onde foi proferida . Atenção: somente a certidão de casamento com a averbação do divórcio não é suficiente
- a certidão de casamento com a averbação do divórcio legalizada no consulado
4. tradução juramentada para polonês do item 2 e 3
5. procuração que me dá direito à representação assinada pelo requerente com firma reconhecida pelo consulado
6. autorização do ex-nubente para fazer o processo na Polônia com procuração para eu poder receber a correspondência do tribunal reconhecida pelo consulado.
Os documentos do item 1, 5 e 6 costumo preparar na base de uma ficha com dados pessoais e mando por e-mail, com indicação exata onde e como tem que assinar, pois os documentos têm que ser em polonês.
Prazo
Se o caso for simples e sem complicações – demora por volta de 4-6 meses. Tudo depende da sorte e de quantas pessoas estão na fila em dado momento. No período de verão (julho-agosto), o trâmite geralmente é mais lento em virtude de férias e falta de funcionários de justiça. Às vezes pode dar certo e demorar apenas 4 meses, mas tive também um caso de 2 anos, porque extraviou a documentação mandada pelo tribunal para o Brasil destinada ao ex-nubente. Sem a procuração do ex- nubente o juiz é obrigado de mandar toda correspondência para o domicilio dele (Brasil), devidamente acompanhada pela tradução juramentada para língua dele (português) – isso aumenta os custos e prolonga o prazo bem mais, colocando na outra parte ônus de ter que responder por escrito também. Por isso é tão importante que os ex-maridos (ou ex-esposas) também tenham uma procuração comigo – assim eu recebo toda documentação do processo e assim demora bem menos.
Se o paradeiro do ex-nubente não pode ser localizado, o juiz vai ter que convocar curador de ausentes. Infelizmente isso também prolonga o prazo bastante.